Procurador-geral
acredita que a prisão preventiva é "imprescindível" para ordem
pública e instrução criminal
Procurador-geral acredita que a prisão
preventiva é "imprescindível" para ordem pública e instrução criminal
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro
Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou
a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência
o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a
possibilidade de prisão dos parlamentares.
Os dois já foram afastados do
mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação
Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação
premiada. Segundo Janot, a prisão preventiva é "imprescindível" para
garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que
teriam sido cometidos pelos parlamentares.
Aécio e
Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de
propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela
PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens
recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos
parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era
"excepcional": "No tocante às situações expostas neste recurso,
a solução não há de ser diversa:a excepcionalidade dos fatos impõe medidas
também excepcionais".
Janot argumenta no recurso
encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas
demonstram que Aécio e Loures "vêm adotando, constante e reiteradamente,
estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato".
De acordo com a PGR, a prisão só
não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os
investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os
congressistas.
"Nesse sentido é importante
destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não
objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio
Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley
Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo
Loures", afirma Janot.
Devido à influência e poder dos
dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar
"uso espúrio do poder político" e "manter encontros indevidos em
lugares inadequados".
Ao determinar o afastamento de
Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia
indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF. O Supremo
Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão
unânime da 2ª Turma do Tribunal, quando foi decretada a prisão do então senador
Delcídio Amaral.
ESTADÃO conteúdo
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário