Ação - Foto: Polícia Civil
Na tarde
desta quarta-feira (31), policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa
do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial (DECON/DEIC), em ação
conjunta com o Conselho Regional de Farmácia, efetuaram ação fiscalizatória em
uma farmácia de Marau, culminando com a prisão do proprietário do
estabelecimento, autuado em flagrante por crime contra saúde pública e contra
as relações de consumo.
Durante
as diligências policiais, decorrente do recebimento de denúncias dando conta da
venda e do armazenamento de medicamentos sem procedência nesse estabelecimento,
os agentes públicos constataram diversas irregularidades, sendo localizados e
apreendidos variados tipos de medicamentos para uso exclusivo e restrito à
apresentação de receituário médico (tarjas vermelha e preta), alguns deles sem
procedência lícita comprovada.
De acordo
com o Delegado Liedtke, titular da Especializada, alguns dos medicamentos sem
procedência apreendidos eram de venda estritamente controlada (tarja preta),
cuja comercialização é vinculada à devida retenção de receituário médico.
Segundo
Diretor de Investigações do DEIC, delegado Sander Cajal, a venda desses
medicamentos sem a apresentação da necessária prescrição médica ocasiona sérios
riscos a saúde desses consumidores, em especial, a utilização de remédios
controlados (tarja preta).
Fonte:
DECON/DEIC
Polícia
Civil do Estado do Rio Grande do Sul
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