Proposta
prevê pena de detenção de um a três anos
Créditos: Divulgação
Foi aprovado, na última
quarta-feira, projeto de lei que criminaliza maus tratos de cães e gatos em
todo o Brasil. A proposta prevê pena de detenção de um a três anos para quem
matar cão ou gato. De acordo com o texto, à exceção será para os casos da
prática de eutanásia. Aumenta-se em um terço a pena se o crime for
cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura,
tortura ou outro meio cruel. A lei estabelece, ainda, pena de detenção de três
meses a um ano, nos casos de abandono de cão ou gato. A pena para quem promover
luta entre cães é de reclusão de três a cinco anos.
Expor a perigo a vida, a
saúde ou a integridade física de cão ou gato tem pena de detenção de três meses
a um ano. O projeto também estabelece que as penas serão aplicadas em dobro
quando na execução do crime participem mais de duas pessoas, ou quando cometido
pelo proprietário ou responsável pelo animal. A nova lei abrange casos
denunciados na Uirapuru diariamente. O presidente da ONG COMPATA, Cacá Nedel,
explicou que os defensores dos animais comemoram o avanço. Segundo ele as penas
aplicadas eram muito brandas. Ele lembrou que agora a comunidade pode também,
denunciar para os órgãos fiscalizadores tendo a certeza de que haverá punição.
Fonte:
Rádio Uirapuru | Passo Fundo
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