Vereador portelense protocola projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal

   Vereador João Antônio Gheller (PMDB) protocola lei da Ficha Limpa Municipal / Foto: Fernando Krug - Portela Online

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores pretende instituir a Lei da Ficha Limpa em Tenente Portela. Destina-se este projeto Servidores Públicos em Comissão e Função Gratificada que pretendem ser nomeados no executivo e legislativo municipal.

De acordo com o autor do projeto, o vereador João Antônio Gheller (PMDB), a ideia é moralizar o poder público do município, possibilitando que os poderes executivo e legislativo tenham como servidores pessoas corretas, honestas e competentes. Para o edil, com a lei seria possível evitar a politicagem.

Pelo projeto em caso de descumprimento, o Prefeito Municipal responderá por ato de improbidade administrativa, devendo ele devolver os valores pagos aos servidores que não poderiam ser nomeados e/ou gratificados. 

O projeto de lei foi encaminhado para Comissão de Justiça e Redação e após o parecer do Departamento Jurídico deverá ir a plenário para votação.

A reportagem do site Portela Online entrevistou autor do projeto - clique aqui para ouvir

Fonte: Sandro Medeiros | Portela Online