quarta-feira, 27 de maio de 2015

Câmara rejeita financiamento empresarial de campanha

Proposta oficializava a doação privada para candidatos e partidos, como já acontece atualmente, mas acabou derrotada

Câmara vota financiamento eleitoral
   Proposta é parte da reforma política, mas sistema eleitoral e modelo de financiamento permanecerão iguais
   Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta terça-feira 26, que não irá incluir na Constituição a permissão de financiamento de pessoas jurídicas e empresas a candidatos e partidos. Na prática, a proposta oficializava a doação de empresas privadas, como já funciona atualmente nas eleições legislativas e majoritárias. Mas a PEC teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários, e 207 contra. A medida foi votada como parte das discussões da reforma política. 

Com essa decisão, o modelo de financiamento eleitoral no Brasil continua sendo o misto, o que permite tanto dinheiro público como privado. De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A questão do financiamento eleitoral deve acabar sendo decidida, no entanto, pela Justiça. O assunto está em análise, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal. No ano passado, a maioria dos ministros do Supremo se colocou a favor da proibição de doações de empresas privadas. Os magistrados entenderam que essas doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Essa foi a segunda derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na sessão. Entusiasta da medida que permitia doações privadas, ele também foi derrotado na votação do sistema eleitoral vigente. O peemedebista batalhava pela aprovação do 'distritão', que acabou rejeitado. 

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu a rejeição da medida. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse a deputada.

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) concordou com a medida e defendeu o fim do financiamento público. “Por que o empresário não pode doar dinheiro para a campanha? Onde está o crime? O que a gente tem de levar a sério é acabar com o Fundo Partidário e repensar a forma de prestação de contas da campanha”, disse.


Fonte: CartaCapital

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