Proposta oficializava a doação
privada para candidatos e partidos, como já acontece atualmente, mas acabou
derrotada
Proposta é parte da reforma política, mas
sistema eleitoral e modelo de financiamento permanecerão iguais
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados
decidiu, na noite desta terça-feira 26, que não irá incluir na Constituição a
permissão de financiamento de pessoas
jurídicas e empresas a
candidatos e partidos. Na prática, a proposta oficializava a doação de empresas privadas,
como já funciona atualmente nas eleições legislativas e majoritárias. Mas a PEC
teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários, e 207 contra. A medida foi votada como parte das
discussões da reforma política.
Com essa decisão, o modelo
de financiamento eleitoral no Brasil continua sendo o misto, o que permite
tanto dinheiro público como privado. De
acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto
obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada
a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
A questão do financiamento
eleitoral deve acabar sendo decidida, no entanto, pela Justiça. O assunto
está em análise, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal. No
ano passado, a maioria dos ministros do Supremo se colocou a favor da proibição
de doações de empresas privadas. Os magistrados entenderam que essas doações
provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Mas o julgamento foi interrompido
por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Essa foi a segunda derrota
do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na sessão. Entusiasta da
medida que permitia doações privadas, ele também foi derrotado na votação do
sistema eleitoral vigente. O peemedebista batalhava pela aprovação do
'distritão', que acabou rejeitado.
A líder do PCdoB, deputada
Jandira Feghali (RJ), defendeu a rejeição da medida. “Isso não é matéria
constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de
financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência
eleitoral”, disse a deputada.
Já o deputado Silvio Costa
(PSC-PE) concordou com a medida e defendeu o fim do financiamento público. “Por
que o empresário não pode doar dinheiro para a campanha? Onde está o crime? O
que a gente tem de levar a sério é acabar com o Fundo Partidário e repensar a
forma de prestação de contas da campanha”, disse.
Fonte:
CartaCapital
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