Na
sessão da última segunda-feira, os vereadores da Câmara de Campo Novo, por
unanimidade, decidiram pelo arquivamento do pedido de abertura de comissão
processante contra o prefeito Antonio Sartori (PSB).
Uma
CPI foi aberta no legislativo para apurar irregularidades apontadas por um
eleitor do município, sendo que o denunciante também solicitou a abertura de
uma comissão parlamentar de inquérito para a apuração e investigação dos fatos.
O regimento interno da Câmara prevê essa possibilidade. Caso fossem constatadas
possíveis irregularidades, o eleitor pedia que o prefeito fosse afastado do
cargo, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Mas o afastamento
somente se dá com a abertura de uma comissão processante.
Durante
a sessão de segunda-feira (25/05), após manifestação dos vereadores, os
advogados Emanuel Cardoso e Ernesto Rodrigues Sobrinho, realizaram a
sustentação oral, em defesa do prefeito Antonio Sartori. Os advogados referiram
todas as teses levantadas na instrução da CPI e pediram o arquivamento da
denúncia.
Os
nove vereadores aceitaram o arquivamento da comissão processante. O presidente
da CPI, vereador Marcos Reis (PMDB), entrou em contato com a reportagem da
Rádio Alto Uruguai e destacou que o relatório final da CPI, entretanto, apurou
que houveram irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de
serviços ao município.
Dessa
maneira, a CPI irá enviar cópia do relatório final ao Ministério Público e
Tribunal de Contas do Estado.“Vamos pedir ao MP que tome as medidas cabíveis e
que peça a devolução aos cofres públicos dos valores irregulares apurados”, diz
o vereador Marcos Reis.
Fonte: Rádio Alto Uruguai
Notícia atualizada às 15h45min de 28/05/2015
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