Reunião aconteceu no Palácio do MP
O Governo
do Estado irá publicar nesta sexta-feira, 05, duas instruções normativas que
fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com o objetivo de
solucionar problemas causados pela aplicação do herbicida 2.4-D em 22
municípios do Estado.
O anúncio
foi feito em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 04, no Palácio do
Ministério Público, convocada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente
Alexandre Saltz, juntamente com o coordenador do Núcleo de Resolução de
Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto. O encontro reuniu
representantes da Secretaria da Agricultura, Farsul e um grupo de fabricantes
do 2.4-D.
A
primeira delas estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade,
que irá constar na receita agronômica que prescrever a aplicação de produtos
agrotóxicos hormonais. O termo prevê os pré-requisitos para a aplicação, como
condições meteorológicas e equipamento adequado, além do desenvolvimento, pelas
empresas, de folhetos informativos contendo alertas sobre essas condições e
riscos e prejuízos da deriva dos produtos caso não sejam observados os
pré-requisitos, além de promover treinamento aos produtores acerca do tema.
A outra
instrução normativa diz respeito ao regramento para o cadastro dos aplicadores
de produtos agrotóxicos hormonais e a necessidade do produtor prestar
informações sobre a aplicação desses produtos.
As
instruções normativas foram assinadas pelo Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luis Antonio Franciscatto Covatti, e estarão
publicados no Diário Oficial do Estado do RS.
Na
reunião, foi discutida também a criação, pelas empresas, de um fundo com o
objetivo de garantir a eficiência no controle do 2.4-D. A partir de orçamentos
que incluem melhorias nas estações meteorológicas no estado, pacote de análises
multi resíduos incluindo o 2.4-D, contendo todo o processo de coleta, cadeia de
custódia e produção do laudo, para todo o Estado do RS e a melhoria e
qualificação dos sistemas de informática da Secretaria do Meio Ambiente para
interligá-los e proporcionar um monitoramento efetivo chegou-se ao valor
aproximado de R$ 6 milhões, a serem reunidos junto às indústrias que constam no
inquérito.
Os
representantes das empresas terão que informar, até o dia 5 de agosto próximo,
como será feito o rateio dos valores que irão compor o fundo.
Por
fim, o Ministério Público deu um prazo para que a Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural reanalise a possibilidade de
editar instruções normativas que tratem do cadastro das culturas no estado e da
venda assistida desses produtos.
Felipe Teixeira Neto e Alexandre Saltz
Fonte:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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