"A população mais frágil, mais pobre terá
acesso ao FGTS", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes
O governo federal detalhou nesta quarta-feira a
liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
e do PIS/PASEP. No primeiro, cuja medida provisória será assinada nesta
quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, a retirada dos recursos deve ter
início em setembro e durará seis meses, até março de 2020. No total, a MP
permitirá saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi
de contas do FGTS. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a
liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do
ano que vem. Os saques nas contas do FGTS poderão ser de até R$ 500.
Segundo a equipe econômica, a liberação do FGTS
vai atingir quatro vezes mais trabalhadores que a medida adotada no governo
Temer, quando o trabalhador pode sacar o dinheiro das contas inativas. “São 106
milhões que vão receber dinheiro e vamos trabalhar com afinco porque esse é um
país, um governo, que se preocupa não só com os ricos, que são fundamentais,
mas com todos”, declarou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro
Guimarães. Ele ainda disse que devedores da Caixa poderão abater dívidas
automaticamente com o saque.
Conforme dados do governo, 81% das contas do FGTS
têm saldo inferior a R$ 500, por isso o valor foi escolhido como limite de
saque. Se o cotista tiver mais de uma conta no fundo, o total poderá exceder os
R$ 500. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas. Em 2020
será criado o Saque-aniversário e a escolha pela modalidade poderá ser feita a
partir do mês de outubro. A partir de 2021, os saques poderão ser feitos a
partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista, que terá
três meses para sacar os recursos nessa modalidade – caso contrário, o dinheiro
permanecerá na conta do FGTS.
A migração para o novo modelo não é obrigatória.
O ministério garantiu ainda que não haverá alteração relacionada à multa de 40%
em caso de demissão sem justa causa. "As demais hipóteses de saque, como
as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria
e ao falecimento, não foram alteradas", acrescentou a pasta Os limites
terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda,
com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor
anterior.
Para saldos de até R$ 500, o saque será de até
50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1 mil, o saque será de 40% mais
uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque
será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150. Para os saldos entre R$ 5 mil e R$
10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos
entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$
1.150. Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma
parcela fixa de R$ 1,9 mil. E, para os saldos acima de R$ 20 mil , o saque será
de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.
PIS/PASEP
De acordo com o presidente do Banco do Brasil,
Rubem Novaes, a ideia é fazer a transferência do PIS/PASEP de forma automática
para correntistas no dia 19 de agosto. Já não-correntistas poderão fazer a
transferência no dia 20. “Aquelas de até R$ 2.500 não sofrerão qualquer custo”,
explicou, defendendo também que “ninguém melhor que o próprio cidadão sabe a melhor
maneira de aplicar seu recurso”. Não há prazo determinado para os saques
do PIS/PASEP: PIS poderá ser sacado na Caixa e PASEP, no Banco do Brasil.
Por Correio do Povo
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