Promotores
de Justiça e delegado falaram sobre a fase da operação deflagrada nesta
terça-feira. Fotos: Cristiane Luza. Foto das armas: Polícia Civil
Iniciada em maio
deste ano, a coleta de depoimentos de pelo menos dez agricultores que
denunciaram ao Ministério Público cobrança irregular de serviços prestados pela
Secretaria Municipal de Agricultura de Frederico Westphalen, como
terraplanagens em propriedades rurais, levou ao cumprimento, na manhã desta
terça-feira, 23 de julho, de 13 mandados de busca e apreensão no município,
inclusive em repartições públicas. Ninguém foi preso. A ação faz parte da
chamada Operação Terra Plana, do Ministério Público, que contou com o apoio da
Polícia Civil.
Em entrevista
coletiva à imprensa, os promotores de Justiça João Pedro Togni e Dênis Gitrone,
além do delegado de Polícia Civil Eduardo Nardi, detalharam o que se tem
apurado até o momento sobre propinas que teriam sido cobradas em 2017, 2018 e
2019. “Foram cumpridos esses mandados em cerca de 13 alvos, inclusive em
repartições públicas municipais, duas delas com acompanhamento da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) para evitar eventual alegação de violação aos direitos
de advogados”, expôs Togni.
A operação investiga
a conduta de 11 servidores públicos municipais da Secretaria de Agricultura por
associação criminosa, prevaricação, concussão e corrupção.
Elementos colhidos,
armas, munições e explosivos apreendidos
Títulos de crédito,
recibos, documentos, armas de fogo, munições e artefados de uso explosivo foram
apreendidos, entre outros objetos a serem analisados. “A Polícia Civil apoiou
no cumprimento das diligências. As três armas de fogo possuíam registro, mas se
encontravam em locais diversos de onde deveriam estar. Foram apreendidas em
três residências distintas. Localizamos um cordel e uma espoleta, que vão para
perícia para verificar se tinham eficácia para causar explosões. A investigação
sobre as armas e os explosivos fica com a Polícia Civil”, explicou o delegado.
Valor da hora/máquina
e trabalhos aos fins de semana
O valor cobrado como
propina girava em torno de R$ 50 a R$ 80 a hora/máquina e o trabalho era feito
inclusive aos fins de semana, aponta a investigação. “É sabido que nenhum
servidor público pode receber nenhuma forma de valores ou qualquer tipo de
vantagem em razão de suas atividades típicas, e o que ocorria era exatamente o
contrário. Estavam acontecendo esses trabalhos exercidos pelos servidores
públicos municipais de terraplanagem, preferencialmente executados aos fins de
semana, e isso ocorria mediante contraprestação pecuniária. A importância disso
é que as coisas aconteceram de tal modo que se passava a percepção de que
aquilo era normal e não era errado cobrar. A mensagem clara é de que é errado o
pagamento, de qualquer forma”, pontuou Gitrone.
O Ministério Público
ainda pede que outras pessoas que eventualmente tenham pago por trabalhos com
caminhão-caçamba, patrola, máquina draga, perfuratriz, terraplangens ou outros
serviços compareçam à sede da Promotoria de Justiça, na rua Antonio Boscardin,
no Centro.
Sem valor estimado
Ainda não há um
levantamento numérico sobre estimativa de valor que o esquema movimentou, mas
num caso citado por Gitrone, o produtor rural desembolsou R$ 1,2 mil e a
maioria contratava financiamentos bancários para investir na propriedade, fosse
R$ 500 mil ou R$ 1 milhão para construir um chiqueiro ou um aviário, e
precisava do auxílio do poder público o quanto antes para que pudesse quitar os
bancos, o que colocava as vítimas em vulnerabilidade.
O órgão avalia agora
o que tem coletado para então oferecer denúncia ao Poder Judiciário nas esferas
criminal e administrativa.
Prefeitura irá se
manifestar em coletiva
A Prefeitura de
Frederico Westphalen divulgou que irá se manifestar em coletiva de imprensa por
meio das Assessorias Jurídica e de Imprensa, a qual não havia sido realizada
até o fechamento desta reportagem.
Publicado
por: Cristiane Luza
Folha
do Noroeste
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