Assessor
jurídico leu nota emitida pela Prefeitura de Frederico Westphalen. Foto:
Cristiane Luza
Em pronunciamento à imprensa na Sala do Empreendedor na tarde
desta terça-feira, 23 de julho, o assessor jurídico da Prefeitura de Frederico
Westphalen, Jonathan Carvalho, fez a leitura de uma nota da Administração
municipal sobre a Operação Terra Plana, cuja fase externa foi deflagrada hoje
pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Civil. A investigação tem como
alvo 11 servidores da Secretaria Municipal de Agricultura denunciados por
produtores rurais por cobrança de propina em serviços como os de terraplanagem.
Carvalho expôs que a prefeitura já tinha conhecimento dos
fatos e que abriu procedimento administrativo para ouvir as partes. Quando
soube da operação do Ministério Público, a Administração o suspendeu. “Três
servidores de carreira foram nomeados para o engargo. […] A sindicância foi
suspensa porque o Ministério Público está investigando e tem outros
instrumentos, juntamente com a Polícia Civil, para elucidar esses apontamentos.
O município está à disposição para colaborar com a Justiça. Não compactuamos
com casos de corrupção”, disse o assessor jurídico.
Ele acrescentou que a prefeitura forneceu cópias dos
procedimentos à Promotoria de Justiça e que também recebe denúncias feitas pela
população de eventuais irregularidades.
Leia a nota na íntegra
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO
WESTPHALEN/RS
A Administração Municipal de Frederico Westphalen vem por
meio desta nota oficial, esclarecer no que diz respeito a “Operação Terra
Plana” deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil, na manhã
desta terça-feira, 23, que resultou em diligência no município sobre fatos
envolvendo servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de
Agricultura.
Neste sentido, a Administração Municipal informa que quando
recebeu notificação do Ministério Público providenciou cópia do processo administrativo
(sindicância investigatória) que já havia instaurado para apurar possíveis
irregularidades. Frisa-se que o aludido procedimento se encontra em fase de
instrução, e está sendo conduzido a nível municipal por três servidores
públicos de carreira, idôneos e imparciais.
Com relação às irregularidades investigadas, é dever da
Administração Municipal garantir a todos os envolvidos o mais amplo e
irrestrito direito ao devido processo legal e a ampla defesa, reiterando ainda
o compromisso de colaborar com a investigação do Ministério Público Estadual e
Policial Civil, o que já vem realizando desde o início dos procedimentos.
A Administração Municipal não compactua com atos de
corrupção, preza pela legalidade e que toda e qualquer suspeita será investigada.
Caso comprovada, os responsáveis deverão ser punidos na forma da legislação
vigente.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com toda a população
frederiquense, no sentido de mantermos uma gestão séria, responsável, sólida e
cercada de bons valores, priorizando sempre o cidadão e suas necessidades,
consoante os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.
Frederico Westphalen, 23 de julho de 2019.
Publicado
por: Cristiane Luza
Folha
do Noroeste
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