Decisão do Toffoli foi a partir de um pedido da
defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ
A decisão
do ministro do STF Dias Toffoli, de mandar suspender as investigações em todo o País que
contenham dados compartilhados do Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
pode travar não apenas o cerco à corrupção, mas também um acervo de mais de 5
mil inquéritos e ações judiciais sobre facções criminosas e tráfico de
entorpecentes.
Entre janeiro de 2014 e junho de 2019, o Conselho
de Controle de Atividades Financeiras, braço do Ministério da Economia,
produziu 1.586 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre organizações,
inclusive as que controlam presídios, e mais 4.391 exclusivamente sobre
narcotráfico, totalizando 5.977 feitos que embasam investigações das Promotorias
e Procuradorias e também das Polícias Federal e nos Estados.
A ordem de Toffoli, dada na última segunda-feira,
a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), alvo de
investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro
quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge
indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf.
A determinação do ministro deve prevalecer até
novembro, quando o Supremo coloca a matéria em votação no plenário. Os
investigadores temem que a imposição do ministro possa contaminar todos os
procedimentos que se baseiam em alertas do Coaf, ou seja, não apenas os casos
de malfeitos com recursos públicos, mas inclusive os atribuídos a grupos
violentos.
Naquele período, entre janeiro de 2014 e junho de
2019, os técnicos do Conselho elaboraram 9.421 relatórios sobre atos de
corrupção. Além de outros 36 sobre terrorismo e outros milhares de documentos
apontando para movimentações atípicas de investigados por fraudes (4.592
relatórios), crimes contra o sistema financeiro (767), exploração ilegal de
minério (296), tráfico de pessoas (42), sonegação fiscal (2.200) e armas (397).
Em cinco anos e meio, do total de Relatórios de
Inteligência Financeira do Coaf, 3% foram enviados à Justiça (510 documentos),
segundo informa o Conselho. Os destinatários de 97% dos relatórios foram órgãos
de investigação - Ministério Público Federal, Ministério Público nos Estados,
Polícia Federal, Polícia Civil nos Estados e Controladoria-Geral da União
receberam 15.436 rastreamentos de contas.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal suspendeu
todas as investigações que contenham dados financeiros e bancários
compartilhados sem autorização judicial. A decisão foi tomada pelo
corregedor-geral substituto da PF, delegado Bráulio Galloni. Os inquéritos da
PF nessas condições serão devolvidos à Justiça. Em Mato Grosso do Sul, a
Procuradoria classificou como "devastadora" a medida. Pelo menos um
terço das investigações sobre atos de lavagem de dinheiro no Estado pode ser
afetado, calculam os procuradores que atuam na área.
Por AE
Correio do Povo
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