Laboratórios fornecem preços 30% menores para
fabricação de remédios
O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3
semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 19
medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de
projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à
fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e
transplantados.
Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a
preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.
Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao
menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento - mais de 30 milhões
de pacientes dependem dos 19 remédios.
A lista inclui alguns dos principais
laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.
Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais
detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso
porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou
três parceiros.
Depois, esses laboratórios públicos têm o
compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo
brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline
Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF,
Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda. Transitório Procurado, o
Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta,
foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita "manifestação
formal sobre a situação de cada parceria".
O órgão federal ainda informou que "o
chamado 'ato de suspensão" é por um período transitório", enquanto
ocorre "coleta de informações". O jornal, porém, teve acesso a um dos
ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da
parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna
Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde.
A Bahiafarma é informada que, com base em um
parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União,
"comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana
Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de
Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à
referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis".
O presidente da Bahiafarma e da Associação dos
Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os
laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. "Os ofícios
dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios
foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes",
afirmou.
Consequências
O entendimento da associação de laboratórios é
que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que
não deve haver interrupção imediata no fornecimento. Segundo ele, a maior parte
pretende fazer um questionamento jurídico. "A primeira medida que a gente
pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a
arbitrariedade da forma que isso se deu."
Já o representante de um laboratório de São
Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse
que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma
cadeia econômica "imensa", expondo o Brasil à insegurança jurídica.
Por AE
Correio do Povo
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