A Administração Municipal, através do Setor de Fiscalização, esta
notificando os proprietários de imóveis na área urbana que não possuem a frente
dos imóveis pavimentados (calçada) ou que a pavimentação esteja em mau estado
de conservação, não permitindo dessa forma o transito de pedestre pelo passeio
público o que obriga estes a utilizarem a via pública (rua) o que pode
ocasionar algum acidente.
Lembramos que a obrigação de fazer e manter o passeio público são de
responsabilidade dos proprietários e que os imóveis que possuem pavimentação
são beneficiados com descontos na alíquota do IPTU gerando assim valores menores
deste tributo.
Salientamos e solicitamos que independentemente da notificação que, os
proprietários de imóveis urbanos executem a pavimentação e conservação da
frente de seus imóveis com passeio, conforme exigências contidas na legislação
municipal.
Para isso os cidadãos podem buscar maiores informações junto a
Secretaria de Supervisão e Planejamento do Município de Santo Augusto no 3º
piso do Centro Administrativo Municipal executando desta forma o passeio
público de forma adequada.
Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria
Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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