Santo Augusto: Todos os servidores ativos e inativos deverão atualizar seu cadastro junto ao RPPS

De acordo com o Decreto Executivo Nº 4050, de 26 de junho de 2019, que torna obrigatório o Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos municipais, os mesmos terão o período de 05 a 14 de agosto de 2019 para realizarem seu recadastramento.

O Censo Previdenciário é uma determinação legal e está fundamentando no art. 3º, § 4º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Art 15, II da Orientação Normativa 02/2009, devendo ser realizada no mínimo a cada 05 anos.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos servidores constam no art. 4º § 1º do Decreto Executivo Nº 4050, disponível em:
http://www.santoaugusto.rs.gov.br/…/2138-arquivo-legislacao…

Para facilitar o recadastramento, será seguido o seguinte cronograma:
- No dia 05/08, no turno da manhã, os servidores da SEAD, GABINETE DO PREFEITO, GABINETE DO VICE-PREFEITO, SESUPLAN, SEFIN, SEDECOM, SMEC (Administrativo) e CENTRO DE CULTURA serão atendidos pela equipe de recadastramento no 3º piso do Centro Administrativo Municipal.

- No dia 05/08, no turno da tarde, os servidores da SMOV e da SEHAS serão atendidos pela equipe de recadastramento no 3º piso do Centro Administrativo Municipal.
 

- No dia 06 de agosto, nos turnos da manhã e tarde, a equipe de recadastramento estará na EMEF RUI BARBOSA, EMEF ANTÔNIO JOÃO, EMEF SÃO JOÃO e EMEI VAGA-LUME.

- No dia 07 de agosto, no turno da manhã, a equipe de recadastramento estará na ESF NOVO MILÊNIO, ESF ZONA LESTE, ESF ZONA SUL e ESF ZONA OESTE.
 

- No dia 07 de agosto, no turno da tarde, a equipe de recadastramento estará na ESF INTERIOR, ESF CENTRO e SMS (Administrativo).
 

- No dia 08 de agosto, nos turnos da manhã e tarde, a equipe de recadastramento estará na EMEF SOL NASCENTE, EMEF ANTONIO LIBERATO, EMEI VOVÓ AMÁLIA, EMEI PEQUENO PARAÍSO e SETOR DE MERENDA ESCOLAR.
 

- No dia 09/08, nos turno da manhã e tarde, os APOSENTADOS e PENSIONISTAS serão atendidos pela equipe de recadastramento no 3º piso do Centro Administrativo Municipal.

Os servidores que tiverem dúvidas sobre os procedimentos poderão entrar em contato com o servidor Ederson Cavalheiro, através do telefone (55) 3781-3556, ou com a servidora Caroline Rotilli, através do telefone (55) 3781-4705.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santo Augusto