Base governista conseguiu avançar pauta ainda no
início da noite
A Assembleia aprovou nesta terça-feira, com 40
votos a favor e 14 contra, a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica
(CEEE). A estatal, junto com a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração
(CRM), cujos projetos de autorização de venda foram aprovados também ontem (a
primeira por 40 a 14 e a segunda por 39 a 14), devem angariar R$ 3 bilhões para
o Rio Grande do Sul, valores que servirão para quitar dívidas com credores e
fornecedores. O Palácio Piratini também espera que as vendas permitam a adesão
do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal.
A sessão da Assembleia em que deputados
discutiram os projetos de privatizações começou em clima tenso, com discursos
fortes na tribuna e protestos nas galerias. Deputados de diferentes bancadas
alternavam-se, no início da sessão, para defender suas posições. Giuseppe
Riesgo (Novo) sustentou que privatizar garantiria investimentos e disse
acreditar que a gestão privada fará os preços das tarifas baixar para os
consumidores. Sebastião Melo (MDB), na sua manifestação, acusou o governador
Eduardo Leite (PSDB) de “faltar com verdade” por não ter sido, segundo o
deputado, claro sobre a destinação dos recursos. Melo afirmou que discorda do
uso para pagamento de dívidas. “Vender a geladeira para pagar o mordomo, senhor
governador”, provocou.
Pouco depois, no entanto, os governistas
decidiram evitar ir à tribuna para que o processo de votação andasse mais
rápido. Além disso, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), apresentou
requerimento de preferência para eliminar quaisquer emendas que interferissem
nas votações e prolongassem as discussões. Diante disso, Juliana Brizola (PDT)
argumentou que não debater as emendas seria, em seu entendimento, um ato
antidemocrático.
Mas não adiantou. Com folgada margem de apoios na
Assembleia, o governo aprovou no plenário, por 36 a 18, o requerimento que deu
preferência para votar a proposta original do governo sobre a venda da CEEE,
desconsiderando as 12 emendas apresentadas ao texto. Votaram contra as bancadas
do PT, PDT, PSol e Podemos. Assim, todas as emendas foram eliminadas e, pouco
depois, o projeto de privatização da CEEE foi colocado em discussão e aprovado.
Mas o deputado Thiago Duarte (Dem) lamentou a exclusão. “Aperfeiçoariam o
projeto em suas fragilidades. Destinação de créditos a receber para o Estado e
de passivos para as empresas que comprarem as estatais, por exemplo”, citou o
parlamentar.
A CEEE, hoje, é responsável pela distribuição de
energia elétrica em parte do RS e tem ativos de geração e transmissão de
energia no Estado. A CRM, empresa de economia mista controlada pelo governo do
Estado, é detentora de um potencial de 2.53 bilhões de toneladas de carvão. Sua
unidade mineira em atividade fica em Candiota, com exploração a céu aberto.
A Sulgás, controlada também pelo Estado,
comercializa e distribui gás natural canalizado no RS. Atua como uma sociedade
de economia mista, tendo como acionistas o governo estadual e a Petrobras Gás
S/A (Gaspetro).
Por Luiz
Sérgio Dibe
Correio do Povo
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