A entidade diz ainda que "não é real a
recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no
Brasil" | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP
A mais poderosa entidade integrada da
magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores
e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, o presidente Jair
Bolsonaro que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do
Trabalho representa "grave violação" à independência dos Poderes. Em nota
pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)
criticou "qualquer proposta" de extinção da Justiça do Trabalho ou do
Ministério Público do Trabalho.
Na quinta-feira, Bolsonaro sinalizou que pode
discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende
aprofundar a reforma da legislação trabalhista. "A Justica do Trabalho tem
previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A
e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando
o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão - ou unificação - por
iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da
independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema
republicano de freios e contrapesos", afirma a nota da frente.
A entidade diz ainda que "não é real a
recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no
Brasil". "A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e
corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia,
Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista,
ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com
ambas".
A nota prossegue: "A Justiça do Trabalho não
deve ser 'medida' pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social
que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a
sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada
(IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por
cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo
grau".
Na sexta-feira, o presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme
Feliciano, afirmou que "nenhum açodamento será bem-vindo". Para
Feliciano, a magistratura do Trabalho está "aberta ao diálogo democrático,
o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja
coletivamente construída". Ainda na sexta-feira, a principal e mais
influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o "fortalecimento" da
Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.
ESTADÃO conteúdo
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário