quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Ministério Público arquiva inquérito contra agricultora que reagiu a roubo em Caiçara

Promotor de Justiça entendeu que alvejar o ladrão foi legítima defesa

   Armas foram apreendidas pela polícia na época da tentativa de roubo. Foto - Eder Calegari/Arquivo Folha

Em coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira, 23, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual em Frederico Westphalen, João Pedro Togni, divulgou que arquivou inquérito contra a agricultora Elci Ferraz, 58 anos, por ter atirado no braço de um ladrão que tentou entrar armado com uma espingarda em sua casa, no interior do município de Caiçara, na linha Barra do Pardo, na madrugada de 3 de dezembro de 2018. Na época, ferido, o bandido fugiu sem levar nada, mais tarde foi encontrado pela Brigada Militar no hospital da cidade e confessou o crime, apontando onde escondera a arma.

Promotor de Justiça, João Pedro Togni. Foto - Cristiane Luza

O revólver calibre .32 usado pela vítima era uma herança. No inquérito policial, ela foi indiciada por posse de arma de fogo. Togni disse que levou em conta para a decisão de arquivamento o fato de que a mulher agiu em legítima defesa de seu patrimônio e sua vida, tinha dificuldades de pedir socorro a vizinhos, acionar a polícia pela ausência ou instabilidade do sinal de telefonia e tempo necessário para que policiais chegassem ao local, além do decreto presidencial que viabiliza posse de arma para moradores de áreas rurais. “Que outra alternativa ela tinha para se defender? É a maneira mais justa e mais sintonizada com o que a sociedade espera. O cidadão tem direito a se defender de bandidos”, justificou Togni, que considerou que a conduta se mostrou proporcional e a vítima não merece ser penalizada por ter se defendido. “É lícito o disparo, ilícito ter arma de fogo. Sendo um contrassenso, a última conduta foi absorvida pela anterior”, acrescentou.

Já Alex Moraes, 18 anos, segue preso respondendo a processo criminal na Justiça por roubo com emprego de arma de fogo.


Publicado por: Cristiane Luza
Folha do Noroeste

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