Situação na barragem da Mina Córrego do Feijão
não foi classificada como crítica | Foto: Douglas Magno / AFP / CP
Apenas 780 barragens foram fiscalizadas por 29
órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três
agências reguladoras federais. O número corresponde a 3,23% das 24.092
estruturas existentes. Conforme o Relatório de Segurança de Barragens 2017, da
Agência Nacional de Mineração (ANM), "não há nenhum ato de autorização,
outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está
definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação".
O levantamento aponta que 3.543 dessas
construções foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano
potencial associado, sendo que 723 foram classificadas simultaneamente nos
dois. A situação na barragem da Mina Córrego do
Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, que rompeu na última sexta-feira, não foi
classificada como crítica no levantamento que originou o relatório.
Do total, a ANA foi responsável pela fiscalização
de 24 barragens no período, enquanto a Agência Nacional de Energia
Elétrica se encarregou de 28, e a Agência Nacional de Mineração de 211. Pelo
estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens foram o Instituto
Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as secretarias de Meio Ambiente de
Minas Gerais (125) e do Ceará (115).
As barragens, segundo especialistas, têm
distintas finalidades; são utilizadas desde irrigação à exploração
hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais,
resíduos industriais. O relatório assinala que "ainda há muito trabalho a
ser realizado pelos órgãos fiscalizadores nos processos de regularização e
definição se as barragens se submetem ou não ao PNSB (Plano Nacional de
Segurança de Barragens)".
Agência Brasil
Correio do Povo
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