Decreto presidencial facilitará posse de armas
no Brasil | Foto: Álvaro Grohamann / Especial CP
O presidente Jair Bolsonaro assina nesta
terça-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que
flexibilizará a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a
posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do
presidente da República.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de
armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua
ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a
obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto,
entretando, não foram divulgados pela Casa Civil.
A assinatura do decreto será logo depois da
reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h
no Planalto, desde que assumiu o cargo, duas semanas atrás.
Na semana passada, o presidente se reuniu com
parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado
federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do
delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com
base na justificativa do solicitante.
Segundo Fraga, estudos analisados pela
Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse
de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma
negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes
criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.
De acordo com o parlamentar, o decreto deverá
aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
Agência Brasil
Correio do Povo
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