Em reunião na terça-feira no Planalto, outros
ministros apresentaram sugestões para o decreto
Foto: Marcello Casal Jr /
Agência Brasil / CP
Promessa de campanha do presidente Jair
Bolsonaro, a flexibilização das regras para a posse de armas deve ser
estabelecida por decreto presidencial na próxima semana, segundo afirmou na
terça-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A minuta de decreto
elaborada e encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, prevê esclarecer o que é a "efetiva
necessidade" para posse, que consta na lei como requisito.
Conforme membros do governo que participaram da
elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para
"subjetividades" na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia
é fixar critérios mais objetivos. Pelo texto do Ministério da Justiça, o porte
de armas fica de fora do decreto, porque depende de alteração legislativa, o
que teria de passar pelo Congresso para poder vigorar.
Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou
dentro de estabelecimento comercial. Já com o porte, o cidadão poderia circular
armado nas ruas. Ele também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão. Um
dos pontos que já têm a aprovação de Moro e do governo, segundo o jornal O
Estado de S. Paulo apurou, é o aumento do prazo de validade da autorização da
posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos.
Em reunião na terça-feira no Planalto, outros
ministros apresentaram sugestões para o decreto. Entre elas, foi citada a
possibilidade de facilitar a posse de armas em zonas rurais para uso pessoal e
para defesa em áreas isoladas. Moro fez uma apresentação sobre o texto ao
conselho e a costura da versão final será feita na Secretaria de Assuntos
Jurídicos da Casa Civil. "Na reunião, o presidente Bolsonaro chamou a
atenção para todos os compromissos de campanha que ele assumiu e disse que os
ministros têm a tarefa de materializar essas promessas. A posse de armas é a
primeira delas", disse Onyx Lorenzoni.
Na elaboração da minuta no Ministério da Justiça,
Moro levou em conta não só os assessores da pasta como também um parecer da
Polícia Federal. O órgão desempenha o papel de emitir parecer concordando ou
não com a concessão da licença para ter o equipamento. Ter a ficha criminal
limpa e uma certidão de habilitação técnica para atirar, bem como apresentar
exame psicológico, são alguns dos pontos enfatizados no texto. Não será
incluída nenhuma exigência além do que já está previsto na lei.
Anistia
Na segunda-feira, após reunião com Bolsonaro e
Onyx, um dos deputados mais influentes da bancada da bala no Congresso, Alberto
Fraga (DEM-DF), disse que o presidente concordou com uma proposta de anistiar
quem perdeu o prazo de renovar o registro de posse de arma de fogo. Segundo
Fraga, o texto também poderá prever exclusão de comprovação de necessidade
feita por um delegado da Polícia Federal. Bolsonaro tem afirmado que a posse de
arma aumenta a chance de legítima defesa e faz com que a segurança melhore no
País.
ESTADÃO conteúdo
Correio do Povo
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