Ex-presidente do colegiado não aprovou iniciativa
de Bolsonaro
Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, a
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) teve quatro de
seus integrantes trocados nesta quinta-feira. Entre eles, a presidente Eugênia
Augusta Gonzaga Fávero. Em decreto publicado no Diário Oficial da União,
assinado também pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
Damares Alves, o governo designa para presidente da comissão Marco Vinícius
Pereira de Carvalho.
Também estão sendo nomeados para compor o
colegiado: Weslei Antônio Maretti, em substituição a Rosa Maria Cardoso da
Cunha; Vital Lima Santos, em substituição a João Batista da Silva Fagundes; e
Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, no lugar de Paulo Roberto Severo
Pimenta.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a
ex-presidente afirmou que vê a substituição como uma represália pela sua
postura diante dos últimos acontecimentos. "Lamento muito. Não por mim,
pois já vinha enfrentando muitas dificuldades para manter a atuação da CEMDP
desde o início do ano, mas pelos familiares. Está nítido que a CEMDP, assim
como a Comissão de Anistia, passará por medidas que visam frustrar os objetivos
para os quais foi instituída", disse.
Eugênia Augusta declarou ainda que o governo pode
substituir membros, mas tem que observar os requisitos previstos na Lei. O
indicado tem que ter ligação ou vínculo com o tema de mortos e desaparecidos
políticos. O problema, segundo ela, é que apesar de a Câmara dos Deputados ter
a prerrogativa de indicar o nome, ele precisa ser referendado pelo presidente,
o que sempre ocorreu desde 1995. "O protocolo entre os Poderes é o
presidente pedir indicação e acatar. Até hoje nunca foi recusada", afirmou
a procuradora.
Criada em 1995 por um Projeto de Lei, a comissão
não é subordinada hierarquicamente ao presidente, mas tem estrutura de trabalho
que está instalada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Na prática, isso significa que o Palácio do Planalto não pode simplesmente
extinguir o colegiado, mas tem poder para esvaziá-lo. E foi isso que Bolsonaro
fez, segundo Eugênia Gonzaga, que presidia a Comissão Especial desde 2014.
Santos Cruz
A troca na composição da comissão ocorre após a polêmica
envolvendo as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da versão
sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro afirmou nesta semana ter ciência de como Santa
Cruz, integrante do grupo Ação Popular, "desapareceu no período
militar". Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na
década de 1970.
A declaração contraria uma lei vigente e uma
decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e
desaparecimento do então estudante de direito em 1974. A comissão, que é
vinculada ao Ministério da Mulher, reconheceu na semana passada que a morte de
Fernando Santa Cruz foi "não natural, violenta, causada pelo Estado
brasileiro". No atestado de óbito, consta que Fernando Santa Cruz morreu
provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.
Por AE e Agência Brasil
Correio do Povo
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