Trabalhos no grupo se arrastam desde o primeiro
semestre na Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho de deputados federais que
analisa o pacote anticrime aprovou o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo
para cumprimento de pena no País. É a primeira proposta de endurecimento penal
do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O texto original aprovado nesta quinta-feira, 22,
foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Morais, trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de
medidas contra o tráfico de armas e drogas em 2017. Moro incorporou a medida ao
seu projeto apresentado em fevereiro.
Os parlamentares rejeitaram a tentativa de
permitir que multas aplicadas após a condenação fossem cobradas antes do
transitado em julgado. O texto aprovado, contudo, faz uma modificação no Código
Penal permitindo que a multa passe a ser executada perante o juiz da execução
penal, e não da Vara da Fazendo Pública.
O grupo aprovou mudanças nas regras para
concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que, além do bom
comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não poderá
ter cometido falta grave nos últimos doze meses. É necessário ainda comprovar
que o detido teve bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e poderá se
sustentar ao sair da cadeia.
Derrotas
Os trabalhos no grupo se arrastam desde o
primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Em maio, o jornal O Estado de S.
Paulo mostrou que Moro não conseguiu construir maioria no colegiado criado pelo
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro da Justiça tem sofrido derrotas
consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a possibilidade
de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, o
chamado "plea bargain".
Antes do recesso, os parlamentares já haviam
recusado a aprovação da prisão após segunda instância.
Por AE
Correio do Povo
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