TAC foi assinado no dia 22 de agosto
A Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa
comprometeu-se, no último dia 22, junto à Procuradoria da República e à
Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, a reduzir as filas de espera para
realização de consultas eletivas em benefício de pacientes da 14ª Região da
Saúde.
O documento foi firmado após investigações
conduzidas pelo promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça e pelo procurador
da República Rafael Rebello Horta Gorgen, em que se verificou excessivo tempo
de espera para consultas eletivas em especialidades como traumatologia,
dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, neuropediatria, cirurgia
vascular e cardiologia, pelo SUS em de Santa Rosa. Em alguns casos, o tempo de
espera era superior a quatro anos.
A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa
(FUMSSAR), por força do Termo de Ajuste de Conduta firmado, se comprometeu a
garantir, no prazo de 12 meses, que o atendimento de pacientes encaminhados
pelas Unidades Básicas de Saúde para consulta eletiva com médico especialista
observe o prazo de espera máximo de doze meses. Para isto, deverá promover o
encaminhamento dos pacientes atualmente na fila de espera para nova avaliação
para confirmação da necessidade de consulta especializada, a utilização dos
serviços de telessaúde, o incremento do número de consultas especializadas
eletivas e a realização de mutirões de consultas.
Especificamente em relação aos pacientes que
estão na fila de espera para consulta especializada de alta complexidade nas
áreas de traumatologia de joelho, coluna e quadril, a FUMSSAR comprometeu-se a
realizar mutirões de consultas para que todos sejam atendidos no prazo de nove
meses.
O atendimento nos casos de urgência e
emergência segue com fluxo normal, não havendo reclamações acerca da ausência
do serviço. A Promotoria de Justiça e a Procuradoria da República irão
fiscalizar o cumprimento das obrigações firmadas.
Fonte:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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