Cadastro de Pessoa Física pode ficar comprometido
Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que
vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar
todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto. Segundo
fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as
áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas, os sistemas
responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de
Renda serão desligados, entre outros.
Arrecadação de tributos, emissões de certidões
negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão
afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a
disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e
municípios. Segundo a reportagem apurou, a Receita precisa de pelo menos R$ 300
milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve
contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.
Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31
bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da
economia mais fraca. A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para
os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de
setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos. Procurada, a Receita
não quis se pronunciar.
Banco Central
O Banco Central, que também já vem tendo sua
rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de R$ 20
milhões em suas despesas discricionárias. O recado foi dado em reuniões
internas e comunicado aos funcionários. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa
para o BC um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor
que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de
parte dos recursos.
No dia 8 de agosto, os servidores da autarquia
foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração,
Carolina Barros, anunciando que "novos cortes precisarão ser feitos nas
despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo
ME".
O resultado foi a demissão de 200 terceirizados
em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos.
O esforço levou a um corte de cerca de 10% das despesas do BC, em torno de R$
28 milhões.Consultado pela reportagem, o BC esclareceu que os ajustes objetivam
o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços prestados à
sociedade.
Por Estadão Conteúdo
Correio do Povo
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