Decisão será publicada no Diário Oficial da União
desta terça
A mudança do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP)
pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira
pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Decisão será publicada no
Diário Oficial da União desta terça. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou
sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes. "[A
transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando
esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de
carreira dessa instituição", disse o porta-voz.
Segundo ele, o Coaf será uma "unidade de
inteligência financeira" que não perderá o caráter colaborativo com outros
órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. "Essa mudança não
inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o
presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da
Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência
financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação", disse. De acordo
com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto
prazo".
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da
Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que
atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. A reforma
administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência
do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto,
foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao
Ministério da Economia.
Por R7
Correio do Povo
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