Ministério já foi alvo de ações judiciais
A Rede Sustentabilidade protocolou nesta
quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de impeachment
contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de
responsabilidade. A iniciativa partiu do senador do Espírito Santo Fabiano
Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele acusa o
titular da pasta de omissão diante do aumento das queimadas na Amazônia e de
negligenciar a situação ambiental do país. Além, defende que houve violação da
Constituição Federal.
Isso teria se dado principalmente com a alteração
da governança do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "A lei 1079
de 1950 estabelece os crimes de responsabilidade, mais precisamente no artigo
nono, quando diz ‘descumprir o dever funcional’ relativo às políticas
direcionadas à proteção do meio ambiente, porque o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional. Esse é um direito
humano essencial", afirmou.
Também foi ressaltado no pedido uma perseguição a
servidores públicos, como a exoneração do cargo de chefia que ocupava no Ibama
o fiscal José Olímpio Augusto Morelli, responsável por multar o presidente Jair
Bolsonaro em 2012. "Essa medida extremada não surgiu da noite para o dia,
só eu enquanto senador já ajuizei oito ações em desfavor deste ministério, seja
arquição de descumprimento de preceito fundamental, ação popular, porque está
havendo um verdadeiro desmonte na área ambiental", defendeu o senador.
Contarato argumentou que a fundamentação de seu
pedido é mais profunda quando se analisa o comportamento do ministro, citando o
fim da secretaria de mudanças climáticas e do plano de combate ao desmatamento.
"Juntando essas duas, o resultado vai no aumento de desmatamento, nos
incêndios e no desmonte do que está ocorrendo. Mais ainda, puxando pelo artigo
186 do Código Civil, é expresso ao estabelecer que todo aquele que por omissão voluntária,
por negligência ou imprudência, ocasiona um dano, mesmo que moral, fica
obrigado a reparar", disse.
Ressaltou, contudo, que o dano causado por Salles
"é material, viola o principal bem jurídico que tem que ser protegido pelo
poder público, que é vida humana, o respeito e a integridade física".
"Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que estão por
vir", finalizou.
PSOL
convoca ministro para explicação na Câmara
Nesta quinta, deputados do PSOL na Câmara
protocolaram um requerimento de convocação de Salles para que dê explicações no
plenário da Casa sobre o aumento das queimadas na Amazônia e o desmonte nos
órgãos de fiscalização. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), foram registrados 74.155 incêndios na floresta desde
janeiro, um aumento de 82% em relação ao mesmo período de 2018.
Por Correio do Povo
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