Presidente também ponderou extinção da Justiça
do Trabalho | Foto: Alan Santos / PR / CP
Em sua primeira entrevista após a posse, o
presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que pretende aproveitar
parte da Reforma da Previdência enviada pelo governo de Michel Temer, mas que
vai “rever alguma coisa”. Ele acenou com uma proposta com regras mais brandas
do que as previstas no texto já em tramitação no Congresso Nacional. Segundo
Bolsonaro, a ideia é fixar uma idade mínima para se aposentar no Brasil de 62
anos para homens e 57 anos para mulheres, com um período de transição.
“O que pretendemos fazer é botar num plano da
Reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí seria aumentar para 62
(anos) para homens e 57 (anos) para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a
partir da promulgação e outro a partir de 2022”, disse ao SBT Brasil. Ele
afirmou que caberia ao futuro presidente reavaliar a situação e analisar um
possível novo aumento da idade mínima. “O futuro presidente reavaliaria essa
situação e botaria para o próximo governo 2023 até 2028, passar para 63. 64. É
que quando você coloca tudo de um vez só num pacote você pode errar e a não queremos
errar”, completou.
“A oposição vai usar os 65 anos para dizer que
nós fizemos uma tremenda maldade com o povo. Nós não queremos isso aí”, afirmou
o presidente. O presidente forneceu os detalhes horas depois que o ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter dito que a equipe do ministro da Economia,
Paulo Guedes, faria uma apresentação ao presidente sobre a proposta de reforma
hoje ou na semana que vem. Atualmente, há duas formas de se aposentar no
Brasil. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos
(mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição
– quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30
anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma já aprovada na comissão especial
e que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar
por tempo de contribuição.
Ele também afirmou que não pretende aumentar a
alíquota previdenciária para servidores públicos. Ele disse não concordar com a
alta, realizada por alguns Estados, da contribuição previdenciária dos
servidores do o funcionalismo estadual de 11% para 14%. Segundo ele, esse
desconto seria excessivo, uma vez que já há, sobre os salários, o abatimento do
Imposto de Renda. “Você já tem alíquota de IR altíssima que não é corrigida ano
após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”,
disse.
O presidente sinalizou que pode vir a discutir o
fim da Justiça do Trabalho. Ele disse também que quer aprofundar a reforma da
legislação trabalhista. Bolsonaro usou exemplos do exterior e disse que os
processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Para ele, há “excesso
de proteção” aos trabalhadores. Questionado sobre a possibilidade de o governo
encapar o fim da Justiça do Trabalho, Bolsonaro respondeu: “Poderia fazer, está
sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer proposta”.
Bolsonaro repetiu que a ideia é aprofundar a reforma trabalhista.
Correio do Povo
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