Defesa do
ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus no TRF4 na noite desta terça
PF indefere pedido de Lula para ir ao velório
do irmão | Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP / CP
* Com informações do repórter Eduardo Amaral
O superintendente da Polícia Federal no Paraná
Luciano Flores de Lima indeferiu o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva. A PF se
manifestou atendendo determinação da juíza Carolina Lebbos, da Vara de
Execuções Penais do Paraná. O petista havia feito dois pedidos para poder comparecer ao
velório irmão, morto nesta
terça-feira.
A decisão da PF é administrativa e foi
encaminhada à Vara de Execuções Penais. A magistrada encaminhou o ofício da
Polícia Federal para parecer do Ministério Público. Minutos depois, a
Procuradoria da República do Paraná também se manifestou contra o pedido de
Lula.
Habeas Corpus
Após a decisão da Polícia Federal, a defesa do
ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4) às 20h desta terça e às 23h foi acionado o regime de plantão. O
juiz plantonista é Leandro Paulsen, um dos desembargadores que julgou Lula na
segunda instância. O pedido de habeas corpus deve ser julgado até as 11h desta
quarta-feira.
Indisponibilidade de transporte aéreo
Em ofício à juíza Carolina Lebbos, da Vara de
Execuções Penais, o delegado levou em consideração a ‘indisponibilidade do
transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula antes do
final dos ritos post mortem de seu irmão’.
Um relatório da inteligência da diretoria de
inteligência da PF ainda levou em consideração três situações de risco: “1 –
Fuga ou resgate do ex-presidente Lula; 2 – Atentado contra a vida do
ex-presidente Lula; 3 – Atentados contra agentes públicos; 4 – Comprometimento
da ordem pública; 5 – Protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente
Lula; 6 – Protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula”.
A Polícia Federal ainda considerou que as
aeronaves disponíveis para levar o petista estão realocadas para dar apoio às
autoridades em Brumadinho.
“Consultada a Coordenação de Aviação Operacional
da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão
em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de
Brumadinho. Além disso, a aeronave de asa fixa, disponível no momento, por
questões de segurança poderia voar somente a partir das 6:00 de 30/01/2019,
cujo tempo estimado entre a vinda da aeronave de Brasília, chegada em Curitiba
e deste local para o Aeroporto de Congonhas, demandaria no mínimo 6 (seis)
horas, considerando o tempo dos vôos, movimentação em pista e abastecimento em
Curitiba/PR”, afirma.
“Caso fosse disponibilizado tanto aeronaves de
asa fixa quanto as rotativas necessárias, a distância entre o ponto mais
provável de pouso de helicóptero e o local dos atos fúnebres é de
aproximadamente 2 km, percurso que teria que ser feito por meio terrestre, o
que potencializa dos riscos já identificados e demanda um controle e
interrupção de vias nas redondezas” conforme apontado acima pelo levantamento
da DIP”, anotou.
Lima ainda ressaltou ‘a ausência de policiais
disponíveis tanto da PF quanto da PC e PM/SP para garantir a ordem pública e a
incolumidade tanto do Ex-Presidente quanto dos policiais e pessoas ao seu
redor’.
Levou em consideração também ‘as perturbações à
tranquilidade da cerimônia fúnebre que será causado por todo o aparato que
seria necessário reunir para levar o ex-Presidente até o local’.
“Concordo com a manifestação do Senhor
DREX/SR/PF/PR (Despacho SEI 9722540) e INDEFIRO o pedido administrativo
formulado pelo Advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra recolhido
nesta Superintendência da PF em Curitiba/PR, não sendo possível ser autorizado
ou viabilizado pela PF o comparecimento ao velório de seu irmão em São Bernardo
do Campo/SP”, afirmou, em ofício.
A defesa de Lula alega que o pedido deve ser
julgado com urgência. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do
ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta, 30. O enterro
de Genival e o velório de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em São
Bernardo do Campo (SP).
“O pedido se pauta por clara correlação fática à
previsão legal, que expressamente prevê o direito do cidadão em situação de
encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na
hipótese de falecimento de irmão — como é o caso — dentre outras”, afirmam os
advogados do ex-presidente.
Na petição, a defesa usa como argumento para
liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que
negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.
“Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os
requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”, afirma a
defesa.
Em 198O, Lula, foi preso por agentes do extinto
Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sob a acusação de violação da
Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou
32 dias preso nas dependências do Dops, no centro de São Paulo.
Quando Lula ainda estava preso, morreu sua mãe,
Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade. Na ocasião, a
Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de
São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.
ESTADÃO conteúdo
Correio do Povo
