Imagem meramente ilustrativa
O
Ministério Público de Palmeira das Missões irá recorrer para ampliar a pena
aplicada ao ex-prefeito de Lajeado do Bugre, Otaviano Paim Argenghi, ao
ex-secretário de Administração da cidade, Claudimar da Silva Beckmann, bem como
aos demais denunciados João Manoel da Silva, Cícero Leopoldo da Silva, Gilvânia
Zandoná da Silva, Rita de Cássia da Silva, Natália Daiane da Silva, Everton
Leandro da Silva e Diógenes Duarte Bueno, pela fraude à licitação para
recolhimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e de saúde em
2006. A condenação, publicada no último dia 03, imputou a eles penas que variam
entre dois anos e quatro meses a três anos de detenção, que foram transformadas
em prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo para cada
mês de pena. Também será apresentado recurso em virtude da absolvição de um dos
réus.
A
FRAUDE
A
denúncia, que teve atuação do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, dá
conta que, em fevereiro de 2006, os agentes públicos e os empresários fraudaram
e frustraram o caráter competitivo do processo licitatório Carta-Convite n.º
008/2006, destinado à contratação de empresa para recolhimento e destinação
final dos resíduos sólidos urbanos e de saúde. A fraude se deu através da
formalização de convites para o certame em questão apenas às empresas Elmiro
Cavalcanti Soares, Ivanir Rodrigues-Simpex e CLS, todas pertencentes ao grupo
do denunciado João Manoel da Silva.
EMPRESAS
DIFERENTES, MESMA ADMINISTRAÇÃO
As
investigações demonstraram que João Manoel da Silva e seus filhos administravam
as sociedades empresárias vencedoras das licitações (todas registradas em nome
de terceiros), e que as criaram para garantir a vitória na licitação. A
Carta-Convite n.º 08/2006 teve como vencedora a empresa Ivanir
Rodrigues-Simpex, contratada R$ 3.750 por mês, cujo contrato mais tarde foi
prorrogado. Conforme a denúncia do MP, todas as empresas tinham, de fato,
administração comum e atuavam conjuntamente com uma mesma finalidade, e as
empresas Simpex e CLS estavam instaladas e funcionando no mesmo terreno.
Fonte:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário