TST considerou ilegal greve anunciada pelos
petroleiros | Foto: Refap / Divulgação / CP
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou
ilegal a greve dos petroleiros, prevista para iniciar à 0h01min desta
quarta-feira. A paralisação, anunciada no sábado, com duração prevista de 72 horas. Na pauta de
reivindicações, entre outros pontos, a categoria exige a saída de Pedro Parente
do comando da Petrobras. Em caso de descumprimento, o TST estipulou multa
diária de R$ 500 mil.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que
convocou a manifestação, informou que a greve não acarretaria em prejuízos ao
abastecimento do país. “Os tanques das refinarias estão abarrotados de
derivados de petróleo, em função dos protestos dos caminhoneiros”, afirmou o
coordenador geral da FUP, José Maria Range.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o
Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos petroleiros,
marcada para a zero hora desta quarta-feira, 30. O tribunal estipulou multa
diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
Para o governo, a paralisação dos petroleiros,
neste momento, tem “natureza político-ideológica”. Na ação da Advocacia-Geral
da União (AGU), para justificar o tópico, o órgão e a Petrobras informam que os
petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro
Parente. Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus
funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não
trabalhista da paralisação.
Para a
advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, “a sociedade brasileira não
pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma
greve que não respeita as exigências legais”. A ministra classifica a
paralisação ainda como “oportunista” e considera “inadmissível” a ação de
determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo
para toda a sociedade.
A íntegra
da decisão está disponível neste link.
*Com
informações da Agência Estado
Correio
do Povo
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