A
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, que reúne promotores e
procuradores de Justiça de todo Brasil com atuação na defesa do consumidor,
expediu uma nota pública de repúdio ao PL n.º 6299/02, conhecido como “Pacote
do Veneno”. O projeto de lei pretende alterar a Lei Federal n.º 7802/89 e
modificar radicalmente a Política Nacional de Agrotóxicos. Essas mudanças
impactam diretamente na saúde dos consumidores e no meio ambiente.
Leia aqui a
nota de repúdio na íntegra.
Fonte: Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul
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