Ministro das Comunicações disse que o órgão
deve adotar medidas que protejam os usuários
Ministério pede que Anatel enquadre teles que
restringirem banda larga fixa
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil / CP
Memória
Após intensa campanha nas redes sociais contra a decisão das
operadoras de começar a limitar a navegação dos usuários na banda larga fixa
após o uso de dados chegar a um limite mensal, o Ministério das Comunicações
enviou nesta quinta-feira um ofício à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) solicitando que o órgão adote medidas para que as
empresas respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos
vigentes.
No documento divulgado pela pasta, o ministro André Figueiredo diz
acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os
planos ilimitados na banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal,
como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a
operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão.
"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de
limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A
Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", afirmou o
ministro.
Além das reclamações de usuários nas redes sociais que propõem até mesmo
o boicote às teles, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)
lançou na última quarta-feira uma petição online contrária à decisão das
empresas. A campanha, que é feita dentro do site da entidade, busca assinaturas
de usuários do serviço para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras
movida em maio de 2015.
A polêmica começou em fevereiro, quando a Telefônica Vivo anunciou o
limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi já
preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço. A
TIM é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa.
ESTADÃO
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Correio
do Povo
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