sexta-feira, 22 de abril de 2016

Santo Augusto: Esclarecimentos a Respeito dos Recursos Devolvidos pelo Legislativo.


Em seções solenes da Câmara Municipal de Vereadores, alguns edis tem utilizado o microfone para alegarem desconhecimento com relação aos destinos empregados pelo executivo dos recursos devolvidos pelo Legislativo aos cofres do município, ao longo dos últimos três anos.

Para tanto, a Administração Municipal vem de público esclarecer essas informações.

Primeiramente queremos registrar e agradecer o esforço feito pela casa legislativa na economia dos recursos, no entanto, como é de conhecimento, ao final de cada exercício financeiro, os recursos não utilizados pelo Legislativo devem, obrigatoriamente, retornar ao Executivo, cabendo única e exclusivamente a este a discricionariedade de como e onde serão empregados. Ou seja, mesmo existindo uma vontade e/ou sugestão do Legislativo em realizar determinado investimento com os recursos remanescentes, é de competência do Executivo, acolher ou não a sugestão, observando ainda a necessidade de equilíbrio das contas.

Desde que assumimos a Gestão temos procurado manter boa relação entre os Poderes e sempre que possível procuramos atender as sugestões deixadas pelos presidentes no momento da devolução da sobra dos recursos. Contudo, existem algumas sugestões ou indicações que embora relevantes, não são possíveis de serem executadas pelo montante de recursos devolvidos estarem aquém dos necessários. Podemos citar como exemplo a construção do muro de contenção no Bairro Leonízio Gonzatto, sugestão feita pela presidente da época, vereadora Margarete, não pode ser efetivada, pois quando fizemos o projeto verificamos que para a construção demandaria mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) conforme demonstrado aos vereadores e com consentimento de todos.

Em suma, queremos registrar algumas obras realizadas em que foram empregados recursos próprios e também das devoluções da Câmara de Vereadores:
Nova Farmácia do Hospital Bom Pastor – Auxílio no pagamento de uma folha de pagamento dos servidores do Hospital Bom Pastor – Tubos para tubulações pluviais nas ruas Mauá e Guerino Boligon – Compra de área auxiliar na UTAR – Pavimentação com pedra irregular (calçamento) em ruas dos Bairros Santo Antônio, Santa Fé e Petrópolis – Elaboração do Novo Plano Diretor – Operação Tapa Buracos com Asfalto – Rede de Energia elétrica no Distrito Industrial – Construção do Novo CRAS – Aquisição do terreno para a nova sede do Bairro Tiradentes – Quadra de areia no Bairro Cerro Azul - Possível asfaltamento e tubulação no prolongamento da Rua Floresta no trajeto entre às ruas Guerino Boligon e Machado de Assis que está em fase de licitação, entre outras ações.


Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto

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