Em seções solenes da Câmara Municipal de Vereadores, alguns
edis tem utilizado o microfone para alegarem desconhecimento com relação aos
destinos empregados pelo executivo dos recursos devolvidos pelo Legislativo aos
cofres do município, ao longo dos últimos três anos.
Para tanto, a Administração Municipal vem de público
esclarecer essas informações.
Primeiramente queremos registrar e agradecer o esforço feito
pela casa legislativa na economia dos recursos, no entanto, como é de
conhecimento, ao final de cada exercício financeiro, os recursos não utilizados
pelo Legislativo devem, obrigatoriamente, retornar ao Executivo, cabendo única
e exclusivamente a este a discricionariedade de como e onde serão empregados.
Ou seja, mesmo existindo uma vontade e/ou sugestão do Legislativo em realizar
determinado investimento com os recursos remanescentes, é de competência do Executivo,
acolher ou não a sugestão, observando ainda a necessidade de equilíbrio das
contas.
Desde que assumimos a Gestão temos procurado manter boa
relação entre os Poderes e sempre que possível procuramos atender as sugestões
deixadas pelos presidentes no momento da devolução da sobra dos recursos.
Contudo, existem algumas sugestões ou indicações que embora relevantes, não são
possíveis de serem executadas pelo montante de recursos devolvidos estarem
aquém dos necessários. Podemos citar como exemplo a construção do muro de
contenção no Bairro Leonízio Gonzatto, sugestão feita pela presidente da época,
vereadora Margarete, não pode ser efetivada, pois quando fizemos o projeto
verificamos que para a construção demandaria mais de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) conforme demonstrado aos vereadores e com consentimento de todos.
Em suma, queremos registrar algumas obras realizadas em que
foram empregados recursos próprios e também das devoluções da Câmara de
Vereadores:
Nova Farmácia do Hospital Bom Pastor – Auxílio no pagamento
de uma folha de pagamento dos servidores do Hospital Bom Pastor – Tubos para
tubulações pluviais nas ruas Mauá e Guerino Boligon – Compra de área auxiliar
na UTAR – Pavimentação com pedra irregular (calçamento) em ruas dos Bairros
Santo Antônio, Santa Fé e Petrópolis – Elaboração do Novo Plano Diretor – Operação
Tapa Buracos com Asfalto – Rede de Energia elétrica no Distrito Industrial – Construção
do Novo CRAS – Aquisição do terreno para a nova sede do Bairro Tiradentes –
Quadra de areia no Bairro Cerro Azul - Possível asfaltamento e tubulação no
prolongamento da Rua Floresta no trajeto entre às ruas Guerino Boligon e
Machado de Assis que está em fase de licitação, entre outras ações.
Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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