Uso da
fosfoetanolamina foi autorizado pela presidente Dilma; médicos e Anvisa são
contra
O Supremo
Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidente Dilma Rousseff sobre a
Lei 13.269 que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância,
conhecida como pílula do câncer, foi autorizado por lei sancionada há uma
semana pela presidenta. Médicos e A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) são contra o dispositivo legal.
A
decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta
à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB),
alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes
clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as
explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida ontem.
“A nossa
preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma
substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de
segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no
Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje
regula o uso de medicamentos”, detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.
O médico
explica que todo medicamento deve passar por fases de testes para ser
comercializado.”Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos
adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia.
Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento
especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela
doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como
eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta
substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o
perfil de segurança”, defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a
fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.
Em
palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa,
Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma “barbaridade” em
todos os pontos de vista. “A Anvisa não registra substâncias, ela registra
medicamentos. Ser autorizada como substância em geral vai querer dizer o que?
Vai ter bula? Vai ter data de fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer
que a fosfoetanolamina funciona melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que
amanhã um produtor inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como
fosfoetanolamina? Não vai ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos
com os medicamentos registrados. O potencial de dano é tremendo”, disse
Barbosa.
Histórico
Sintetizada
há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor
aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de
Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP),
campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas
contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da
Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o
câncer. Alguns chegaram a dizer que essa era a cura da doença.
Em junho
de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental
deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde
então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à
Justiça para ter acesso às pílulas.
Em
outubro do ano passado o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de
trabalho para estudar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina na cura do
câncer. No dia 14 de abril, foi sancionada a lei para resolver essa questão do
acesso e garantir aos pacientes com câncer o direito de usar a
fosfoetanolamina, mesmo antes de a substância ser registrada e regulamentada
pela Anvisa.
Agência Brasil
Correio do Povo
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