Devido a
navegação sobrecarregada, operadoras querem impor limites
Devido a navegação sobrecarregada, operadoras
querem impor limites | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
A oferta
de pacotes de internet fixa com franquia de dados poderá encarecer o serviço e
limitar o acesso dos usuários no país. Segundo o especialista
em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves, as
operadoras querem impor limites de navegação porque precisam reduzir o uso
da internet no Brasil.
"Elas
constataram que as pessoas têm utilizado mais a internet, que está ficando
sobrecarregada. Ao impor o limite de dados, elas querem literalmente tirar
algumas pessoas da internet, que são aquelas pessoas que não vão conseguir
pagar."
Para
Esteves, a necessidade de estabelecer limites de navegação para os usuários é
resultado da falta de investimentos no setor. "Na medida em que
não se investe e as pessoas demandam mais, é natural que a banda fique
sobrecarregada e é natural que se precise impor um controle".
Na última
semana, o debate sobre a possibilidade de as operadoras de telecomunicações
passarem a oferecer internet fixa com limite de dados para navegação
ganhou força entre os consumidores, especialmente nas redes sociais. A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas não são
proibidas de estabelecer limites para a navegação, mas proibiu nessa sexta-feira as operadoras de oferecer
planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão
seja analisada "com base nas manifestações recebidas pelo
órgão".
Esteves
avalia que a limitação de dados não seria problema se o consumidor tivesse a
opção de contratar uma quantidade grande de dados por um valor razoável.
Mas, na opinião do especialista, a franquia oferecida pelas operadoras será
"irrisória e caríssima". "O problema é que a limitação
de dados vai acabar sendo cara e vai ser uma forma de limitar os
consumidores", acrescentou.
O
professor Marco Aurélio Campos Paiva, que dá aulas de telecomunicações e redes
no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, considera
que a adoção de franquias para a internet fixa é um retrocesso, principalmente
porque vai estabelecer uma limitação digital para os usuários. "Caso
seja adotado pelas empresas, será um grande prejuízo não só pela questão
financeira para o usuário, como na própria tecnologia, porque vamos ficar
limitados digitalmente", avaliou.
Outra
consequência, segundo Paiva, será a limitação de acesso de estudantes a cursos
de ensino a distância, que dependem da internet. "Para o aluno pode
ser um fator limitante, ele precisa fazer as aulas online, precisa fazer
download de arquivos, exercícios. Vai aumentar o seu consumo, e dependendo
da banda que ele tenha, o pacote será gasto muito rapidamente",
destacou.
Para o
professor, as empresas pretendem adotar a franquia de dados por causa da falta
de infraestrutura de telecomunicações adequada no Brasil. "Nossa
estrutura de telecomunicações ainda é muito limitada, as operadoras investiram
pouco. Se tivéssemos toda uma infraestrutura de telecomunicações melhor,
ou seja, fibra óptica cortando o país de Norte a Sul, Leste a Oeste, não
teríamos essa limitação", analisou.
Já o
presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, diz que a oferta de pacotes de
internet com franquia vai possibilitar que o consumidor faça uma adequação
da quantidade de dados contratada com o seu consumo. "Há quem consome
muito, outros que consomem pouco. Então, está na hora de ter essa
tarifação por pacotes, como vemos em vários países."
Tude
avalia que o crescimento do consumo de internet no Brasil é um dos fatores para
que as operadoras adotem um novo modelo de vendas. "A banda larga
fixa está virando o serviço principal das empresas e o consumo de dados está
crescendo muito, com um aumento de quase 50% por ano. Então, não dá para
manter o preço com esse aumento", disse. O consultor lembra que quando o
governo lançou o Plano Nacional de Banda Larga, em 2010, foi possível
oferecer pacotes a preços populares porque havia uma cota de dados
associada ao plano.
Em nota,
a operadora Vivo, que pretende começar a oferecer pacotes com franquia,
explicou que o volume de tráfego da rede cresce exponencialmente no Brasil
e no mundo. "Cada byte que circula na rede consome capacidade e tem custo
que compõe o valor das mensalidades dos planos praticados ao cliente, hoje
aplicados de forma igual para todos, seja qual for o volume de dados consumido
por mês". A empresa nega que pretenda implantar o modelo de franquia
para restringir o acesso a serviços de streaming ou de qualquer outro
tipo.
Consumidores
Para o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras não
apresentaram justificativas técnicas para inclusões ou reduções
de franquias de dados nos novos planos. "Ao adotarem essas medidas,
as operadoras elevam seus preços sem justa causa, detém vantagem excessiva
nos contratos, limitam a competição e geram aumento arbitrário de lucro",
disse o pesquisador em telecomunicações do instituto, Rafael Zanatta.
A
entidade ingressou com uma ação civil pública contra as operadoras Claro, Net,
Oi e Telefônica. O objetivo é impedir a suspensão do serviço de internet,
que, segundo o Idec, é uma importante ferramenta de acesso à informação,
reconhecido como direito fundamental e essencial para o exercício da
democracia e da cidadania, "não devendo, portanto, prevalecer as alterações
desejadas pelas operadoras".
Para a
Proteste Associação de Consumidores, mesmo que as empresas ofereçam aos
consumidores ferramentas para medir o consumo e saber quando a franquia
está acabando, como determinou a Anatel, isso não é suficiente. "A questão
não é o direito de ser avisado sobre a proximidade do esgotamento da
franquia, o problema é adotar a franquia, que a Proteste julga indevida porque
viola leis existentes", disse a coordenadora institucional da
Proteste, Maria Inês Dolci.
A
Proteste também entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de
limitarem o acesso à internet por meio de franquia, tanto em
celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas e
lançou uma petição online contra o limite de uso de dados de internet dos
serviços de banda larga fixa, que já tem mais de 150 mil assinaturas.
Uma
petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda
larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento
Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do
Facebook.
Agência Brasil
Correio do Povo
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