No texto, justificativa é de que foi
mantido o valor atual para a próxima legislatura, sem aumento real
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Três Passos esclarece que não houve aumento
de salário dos vereadores na última sessão ordinária realizada no dia 18 de
abril, mas sim a fixação do subsidio para a próxima legislatura (2017 a 2020).
Em fevereiro deste ano foi concedida a reposição salarial geral a
todo funcionalismo público municipal (nos termos de artigo 37, inciso X,
da Constituição Federal), inclusive para os agentes políticos (prefeito,
vice-prefeito, secretários e vereadores) de 11,31%, utilizando como base o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado de fevereiro/2015 a
janeiro/2016.
Salientamos que o subsídio para a atual legislatura foi fixado no
ano de 2012 em R$ 3.460,00, sendo que em 2013 e 2014 permaneceu no mesmo
valor sem reposição. Já em fevereiro de 2015 e 2016 houve reposição.
Desta forma, após a reposição salarial encaminhada pelo Executivo
de forma geral, o subsídio dos vereadores passou a ser de R$ 4.066,23, o mesmo
valor fixado então para a próxima legislatura (2017-2020).
A Constituição Federal determina no art. 29, VI, que o subsídio
dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada
legislatura para a subsequente; diante disso, foi mantido o mesmo subsídio
dos vereadores para a próxima legislatura, ou seja, não houve concessão de
aumento real para os próximos quatro anos, mediante a aprovação do
projeto de lei legislativa nº 1/16.
Lembramos que as Sessões Ordinárias são abertas ao público, todas
as segundas-feiras, em horário regimental às 19h.
Fonte: Câmara de Vereadores
Rádio Alto Uruguai
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