Pedido foi
feito há quatro meses pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot
"Estou analisando", disse Teori,
responsável pelas ações da Operação Lava Jato no STF
Foto: José Cruz / ABr / CP
O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, afirmou nesta
terça-feira,que não tem data para levar ao plenário da Corte o pedido de
afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e da
cadeira de deputado federal. "Estou analisando", disse Teori,
responsável pelas ações da Operação Lava Jato no STF.
O pedido
foi feito há quatro meses pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
mas, como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo na segunda-feira, a ideia
de afastar o presidente de outro Poder enfrenta resistência entre os ministros
e foi deixada de lado.
Após a
votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, porém, a
tendência é o Supremo redefinir se enfrenta ou não o afastamento de Cunha.
Uma das dificuldades para apreciar o pedido de Janot é a avaliação corrente, em
mais de um gabinete no STF, de que a peça apresentada pela
Procuradoria-Geral da República é frágil. Na visão de um integrante do
tribunal, é mais interessante para a Corte manter a ameaça do afastamento
sobre o presidente da Câmara do que correr o risco de derrubar o pedido de
Janot em plenário.
O pedido
de afastamento apresentado por Janot tem 183 páginas nas quais são listados os
11 pontos que a PGR vê como eventos que indicam prática de "crimes de
natureza grave", com uso do cargo a favor do deputado, integração de
organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais,
fundamentados em material colhido no curso da Lava Jato, depoimentos de
testemunhas e reportagens. Cunha é réu em ação penal que teve autorização
por ser aberta pelo plenário do tribunal e alvo de mais dois inquéritos no
Supremo.
Para o
ministro Gilmar Mendes, do STF, a Corte precisará analisar a plausibilidade de
Cunha ser afastado do cargo em caso do impeachment. Terceiro na linha
sucessória presidencial, ele é réu na Lava Jato, o que o impede de assumir o
cargo máximo do Poder Executivo.
Pela
Constituição, o presidente da República ficará suspenso das funções quando o
Senado receber denúncia sobre crimes de responsabilidade ou quando o STF
receber denúncia sobre infrações penais comuns.
Em março,
Cunha passou a ser o primeiro réu da Lava Jato no Supremo depois que os
ministros aceitaram a denúncia contra ele em um dos três inquéritos pelo
qual é investigado. Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5
milhões no esquema de corrupção na Petrobras. Os valores seriam referentes
a contratos de aluguel de navios-sonda firmados pela Diretoria Internacional da
estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.
O MPF
também apura se Cunha e seus familiares mantiveram contas ilícitas na Suíça que
teriam sigo irrigadas com dinheiro desviado da petroleira, além do
recebimento ilegal de R$ 52 milhões em obras do Porto Maravilha, no Rio de
Janeiro.
ESTADÃO conteúdo
Correio
do Povo
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