Decisão sobre
afastamento da presidente vai agora para o Senado
Câmara aprovou abertura do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff
Foto: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados /
CP
Foi
aprovado neste domingo em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a
instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão com mais
de oito horas de duração, o deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) deu às
23h06min o voto definitivo para chegar aos 342 necessários para a abertura do
processo de afastamento da presidente. A votação final ficou em 367 para o sim
e 146 para o não. Sete deputados optaram pela abstenção e dois não
compareceram. A decisão agora vai para o Senado.
A sessão
deste domingo foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha(PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do
Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e
representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de
17h45min.
Os
deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento
interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o
deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse "sim" ao impeachment. A
discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que
antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira , durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa
da história da Câmara dos Deputados.
O Senado
é quem na prática decide se o processo de impeachment vai ser ou não
deflagrado. A abertura será decidida pelo voto da maioria simples em sessão que
precisará ter ao menos 41 dos 81 senadores presentes. Se o processo for aberto,
Dilma Rousseff vai ser automaticamente afastada por 180 dias, período no qual
Michel Temer exercerá o cargo de forma interina.
Neste período, Dilma terá a oportunidade de se manifestar a
respeito. Se o impeachment não for julgado no prazo de 180 dias, Dilma retorna
ao poder.
Para o
impeachment ser aprovado no Senado é necessário ter dois terços dos votos, o
que equivale a 54. A sessão que decidirá pelo afastamento da presidente vai ser
presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Se
isso ocorrer, Dilma Rousseff perderá o mandato em definitivo. Além da saída do
cargo, ela terá seus direitos suspensos por oito anos, ficando inelegível para
qualquer função pública durante esse período.
O
processo do impeachment até aqui
No final
do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o
pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas
Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A denúncia se deu pela emissão, pela
presidente, de seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pedalada fiscal
no mesmo ano.
Após uma
confusão em sua criação que teve intervenção do Superior Tribunal Federal (STF),
foi formada a comissão do impeachment na Câmara dos Deputados. O deputado
Rogério Rosso (PSD-DF) foi escolhido o presidente da comissão enquanto Jovair
Arantes (PTB-GO) ficou encarregado de ser o relator.
Na última
segunda-feira, por 38 votos a 27, a comissão do impeachment aprovou o parecer
do relator, favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma. A
Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a entrar no STF na última quinta um
pedido para anular o processo que analisa o impeachment. A liminar, no entanto,
foi negada pelos ministros em votação que se encerrou já na madrugada de sexta.
Fonte:
Correio do Povo
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