A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (28) habeas corpus para libertar as 22 pessoas, sendo quatro dos 13 vereadores de Taboão da Serra e três secretários municipais, que estavam presas sob a acusação de integrar uma quadrilha que fraudava a arrecadação de impostos na cidade da Grande São Paulo.
Segundo a Delegacia Seccional de Taboão da Serra, o rombo causado pela fraude atribuída aos acusados ultrapassa os R$ 10 milhões. A quadrilha cobrava 30% do que era devido de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para sumir com o valor integral da dívida, segundo a investigação da polícia.
As modificações eram feitas com duas senhas _uma pertence a uma funcionária aposentada que vive no interior e a outra está em nome de uma pessoa que não tem registros na prefeitura.
A habeas corpus foi impetrado pelo advogado Alberto Toron, defensor do ex-secretário municipal Luiz Antonio de Lima (Administração). "Aleguei que o pedido de prisão do meu cliente não estava fundamentado e que ele estava sendo punido com a prisão antes mesmo do julgamento", disse Toron.
Os 22 acusados de envolvimento no esquema de fraudes nos impostos de Taboão da Serra serão soltos assim que pagarem uma fiança de 50 salários mínimos, o que deve ocorrer entre hoje e amanhã.
Além de Lima, também estavam presos preventivamente os secretários municipais Antônio Roberto Valadão (Finanças) e Maruzan Corado Oliveira (Planejamento).
No dia 4 de maio, a Polícia Civil havia prendido os vereadores Carlos Alberto Aparecido de Andrade, 47, do PV, Arnaldo Clemente dos Santos, 43, o Arnaldinho, do PSB, e José Luiz Eloi, 47, do PMDB. Todos eles formam a base política do prefeito de Taboão, prefeito Evilasio Cavalcante de Farias (PSB). Dias depois, o vereador Natalino José Soares, 59, conhecido como Natal, do PP, também foi preso.
Eles foram presos durante sessão na Câmara Municipal de Taboão da Serra, cidade com 244 mil habitantes. Os políticos negam os crimes.
A investigação começou em março, quando o auxiliar administrativo Márcio Renato Carra, 32, foi preso na Prefeitura de Taboão ao dar baixa em três carnês de IPTU que, ao todo, somavam dívida de cerca de R$ 65 mil. Carra foi preso em flagrante.
JORNALISTA
O jornalista Wagner Florêncio Império também é investigado pela Polícia Civil sob suspeita de retransmitir informações da apuração policial aos acusados de fraudar a arrecadação de tributos em Taboão. Ele é alvo de um inquérito policial por formação de quadrilha e peculato.
"As informações do relatório [da polícia] não passam de ilações. Fiz meu trabalho de jornalista. Fui atrás da notícia', disse Império. "A polícia terá de provar tudo o que está escrito ali", continuou.
"Não conheci os vereadores e ninguém envolvido nesse escândalo, muito menos tive qualquer contato com eles. Até porque não conhecia as pessoas que depois foram presas por fraudar os impostos de Taboão", afirma.
Num relatório à Promotoria, a polícia diz que Império tinha "íntima ligação com setores da prefeitura [de Taboão], em especial os ligados à arrecadação de impostos."
Império era do "Brasil Urgente", da TV Bandeirantes, e foi demitido. De acordo com ele, a sua demissão não tem relação com a suspeita da Polícia Civil.
Império enviou no meio de junho uma contestação ao relatório da Polícia Civil para o chefe da instituição, Marcos Carneiro Lima.
O repórter e sua mulher, Vivyane Raul Império, participaram de um vídeo promocional da Prefeitura de Taboão para exaltar possíveis benefícios da arrecadação do IPTU na cidade, que teve um aumento de 500% em 2010.
"O trabalho do vídeo foi apenas um free-lance feito quase dois anos antes de estourar esse escândalo. Fiquei absolutamente pasmo quando citaram este trabalho realizado pela minha mulher."
Fonte: ANDRÉ CARAMANTE, DE SÃO PAULO / FOLHA.COM
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