Vereadores da oposição entregaram ao Presidente da Câmara Tito Varaschini o requerimento para a Constituição de CPI da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Na sessão da Câmara desta segunda-feira,18 de julho, os Vereadores da oposição protocolaram requerimento para a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
O documento foi assinado pelos Vereadores César Busnello do PSB, Daniel Perondi do PMDB, Gladimir Ribeiro da Silva do PSDB, Rosane Simon do PCdoB e Rubem Carlos Jagmin do PP.
O requerimento é para investigar as denúncias de recebimento de valores por parte dos servidores municipais para fins de realização de atividades privadas a terceiros, bem como desvio de bens (combustível) pertencentes à municipalidade.
O requerimento protocolado destaca que os tais fatos (denúncias), foram amplamente divulgados na imprensa local, inclusive com a abertura de inquérito policial junto a Delegacia de Ijuí, para apurar os fatos, "... uma vez que caso comprovadas as irregularidades noticiadas, estar-se-ia diante de prática de atos de improbidade administrativa", destaca o documento.
O documento ressalta que "tais fatos, por si só clamam pela imediata instauração de CPI nesta Casa das Leis, com a indispensável investigação visando apurar as causas destas eventuais irregularidades apontadas. Assim, entendemos ser salutar a criação de uma CPI, por ter constitucionalmente garantidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dispondo dos instrumentos jurídicos e necessários a indispensável apuração e apresentação de medidas à solução do caso".
Desta forma os Vereadores de oposição requerem a imediata instauração da CPI com o objetivo de apurar referidos fatos.
O Presidente da Câmara Luis Varaschini do PDT tem agora dez dias para decidir pela instauração ou não da CPI.
Nesse período, vão ser indicados os vereadores para integrar a CPI sendo que ainda precisa ser definido o número de participantes que vão integrar a Comissão, três ou cinco vereadores.
Pela questão de proporcionalidade, a situação por ter a maior bancada, vai ter a maioria dos integrantes em caso da composição da CPI.
O Vereador César Busnello, destacou que o requerimento da CPI foi amparada pela decisão do STF que entende a CPI como um instrumento da maioria no parlamento.
A Vereadora Rosane Simon, comentou que os Vereadores recebem constantemente denúncias de venda de terra e cascalho na Secretaria de Desenvolvimento Rural e esse fato precisa ser investigado para averiguação dos fatos e se alguém for culpado que seja punido.
O Vereador Darci Pretto, criticou a oposição por ter protocolado a Comissão Parlamentar, pois segundo ele não há fato concreto para ser investigado sendo que as denúncias estão sendo averiguadas pela Polícia Civil que instaurou um inquérito a pedido do Ministério Público.
Fonte: Maraísa Forgiarini / Portal ijuhy.com
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