Pensão por morte, auxílio-doença e aumento de impostos fazem
parte do ajuste fiscal
O ajuste fiscal do governo terá mais uma semana
movimentada na Câmara dos Deputados. Após concluir a votação do
seguro-desemprego, o plenário discute amanhã a medida que altera as regras para
concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) e a que eleva as
alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep — Importação e da Cofins —Importação
(MP 668/15).
As novas medidas que vão a votação vêm provocando polêmica entre deputados da base aliada votando contra o governo, e parlamentares da oposição apoiando o ajuste. O relator da medida provisória 664/14 na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.
Já o relatório aprovado na comissão mista da MP 668/15 eleva a alíquota do PIS/Pasep — Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins — Importação de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, será um “verdadeiro milagre” conseguir votar todas as medidas provisórias. “São assuntos que exigem debates e, certamente, provocarão polêmica.”
As novas medidas que vão a votação vêm provocando polêmica entre deputados da base aliada votando contra o governo, e parlamentares da oposição apoiando o ajuste. O relator da medida provisória 664/14 na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.
Já o relatório aprovado na comissão mista da MP 668/15 eleva a alíquota do PIS/Pasep — Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins — Importação de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, será um “verdadeiro milagre” conseguir votar todas as medidas provisórias. “São assuntos que exigem debates e, certamente, provocarão polêmica.”
Fonte:
Correio do Povo
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