O prefeito de Braga, Carlos Alberto Vigne, foi eleito presidente
da comissão que trata sobre o tema.
(Foto: Divulgação)
O presidente da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Altemir Tortelli,
protocolou ontem o projeto de lei que institui a Política Estadual para os
Hospitais de Pequeno Porte no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por
unanimidade pelos integrantes da Comissão. O texto da proposta foi encaminhado
ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, com a sugestão
de uma audiência com o governo estadual para discutir a situação destas
instituições de saúde.
O
projeto foi elaborado e discutido por um Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde
e Meio Ambiente, com participação de deputados, Famurs, Simers, Federação dos
Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul –
Feesers, Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e
Filantrópicos do RS e preenche um vácuo na regulamentação da atividade destes
hospitais, ameaçados pela portaria 64/2018, que institui a Política de
Cofinanciamento de Hospitais de Pequeno Porte e que os transforma em Pronto
Atendimentos de Urgências (PADU).
O
presidente da Comissão instituída pela Famurs para tratar sobre os HPPs e
prefeito de Braga, Carlos Alberto Vigne, ressaltou a importância do apoio da
Comissão para a efetivação e encaminhamento da proposta e lembrou que a
portaria transforma 82 HPPs em PADUs, provocando o encerramento de 1,6 mil
leitos no RS. Vigne disse que os prefeitos tentaram ser ouvidos pelo governo,
por meio da Famurs, mas sem êxito.
Tortelli
lembrou que outros estados, a exemplo de Santa Catarina, já dispõem de leis que
amparam a atividade dos HPPs. Ele acentuou que a rejeição à Portaria 64 é
unânime no Parlamento e que solicitou o apoio do presidente Marlon Santos para
negociar a revogação da medida junto ao governo estadual.
O
objetivo é permitir a manutenção destas instituições e inseri-las na rede de
atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações com o aumento de
recursos para a adequação do seu perfil assistencial, preferencialmente para as
especialidades básicas (clínica médica, pediátrica e obstétrica); saúde bucal
(especialmente urgências odontológicas), pequenas cirurgias; urgência e
emergência.
Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações da Assessoria do
Deputado Tortelli
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