O
Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 18, ação de responsabilidade
por ato de improbidade administrativa, contra Wellington Bacelo dos Santos,
prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar.
Segundo
o promotor de Justiça de Santa Vitória do Palmar Rogério Meirelles Caldas, a
ação foi motivada pela omissão do prefeito, Wellington Bacelo dos Santos, que
está sendo investigado pela possível prática de diversas ilegalidades e tem se
negado a entregar documentos solicitados pela Promotoria de Justiça.
A
investigação apura irregularidades na contratação de transporte escolar por
parte da Prefeitura, sem devida licitação, acarretando aos cofres públicos o
suposto gasto do valor de R$ 1.201.731,48.
O
promotor salienta, ainda, que já houve reiteradas solicitações para entrega de
documentos, nenhuma delas atendida e que esta não é primeira vez que o prefeito
demonstra descaso e desrespeito ao MP, se omitindo a fornecer documentação.
“O que
se verifica, de modo geral, é que o demandado não tem respondido as requisições
desta Promotoria de Justiça dentro dos prazos estipulados, tampouco solicita
prazo para resposta. Tal fato tem gerado a estagnação das investigações
conduzidas pelo órgão ministerial estadual, assim como tem obstaculizado a
apuração dos fatos e a adoção das medidas extrajudiciais e/ou judiciais
cabíveis no âmbito de suas atribuições legais e constitucionais, voltadas à
tutela dos interesses transindividuais”, manifesta-se o promotor Rogério
Meirelles Caldas na ação.
O MP
também solicitou que o juízo antecipe tutela, determinando, em caráter liminar,
que o prefeito entregue a documentação solicitada no prazo máximo de dez dias,
com multa diária de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento após o prazo
determinado.
Fonte:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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