Trabalho de apuração terá início imediato,
segundo o conselho | Foto: Gil Ferreira / CNJ / CP
O corregedor nacional de Justiça, ministro João
Otávio de Noronha, decidi abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que
chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares
foram protocoladas nessa segunda-feira após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a CNJ, as oito reclamações que chegaram
contra Favreto e duas contra
Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de
apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos
processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra
os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência
até aposentadoria compulsória.
O caso
Lula está preso na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz
Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de
prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em
Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou
prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No domingo, o desembargador Rogerio Favreto
atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em
seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da
4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato,
derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha
competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado
pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
Agência Brasil
Correio do Povo
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