Foto: Câmara
Municipal de Porto Alegre
O presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), não vai recorrer da liminar concedida
ontem pelo Tribunal de Justiça que manda priorizar, em plenário, a votação da
admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan
Júnior (PSDB). Essa portanto, deve ser a primeira pauta a ser discutida na
sessão da tarde de segunda-feira, antes mesmo dos projetos ainda pendentes de
votação, dentre os enviados pelo governo municipal em regime de urgência.
Neste sábado, Nagelstein reclamou das decisões
do Judiciário que, segundo ele, vêm interferindo diretamente nos trabalhos do
Legislativo. “Chamei uma reunião do Colégio de Líderes para a segunda-feira, às
11h, e devo colocar o processo envolvendo o pedido de impeachment em votação na
sessão que ocorre à tarde”, declarou.
Na noite passada, o Tribunal de Justiça acolheu
recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu
liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de
impeachment contra Marchezan. Conforme a desembargadora Lúcia de Fátima
Ceveira, após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na
primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A
liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a
pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira,
ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.
Segundo a denúncia, Marchezan cometeu supostas
irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos
autorizados pela Câmara na lei orçamentária. Devido à insistência de Ferreira
em sustentar o pedido contra o prefeito, o PPS gaúcho confirmou que vai
examinar a expulsão dele dos quadros do partido, ao refutar a postura do
correligionário.
Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan
Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de
impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e
do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de
afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que
o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de
aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
Fonte: Lucas Rivas/Rádio Guaíba
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