Decreto do
presidente Temer teve 55 votos a favor e 13 contrários
Decreto do presidente Temer teve 55 votos a
favor e 13 contrários
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP
O Congresso aprovou, já no início da madrugada
desta quarta-feira, o decreto que autoriza
a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado
chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.
O Ministério Público Federal emitiu nota, nesta terça, pedindo modificações
no texto apresentado pela Presidência.
Por se
tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde
sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer (MDB).
Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o
direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até
31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do
Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos
aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.
Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo
Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que
o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em
prática no Estado. Segundo ele, o Palácio do Planalto "tem que apresentar
o mais rápido possível" o plano de trabalho e a previsão de gastos da
intervenção no Rio. "Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no
meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso",
disse. Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a
Braga Neto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas.
Críticas
Assim
como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. O senador
Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor do decreto.
"A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é
inevitável", opinou.
Encaminharam
voto contrário ao texto PT, PSB, PC do B e Rede. "Esse é um governo
paspalhão e essa intervenção é uma intervenção Tabajara. Se der errado, nós
vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?", questionou o líder da minoria no
Senado, Humberto Costa (PT-PE).
ESTADÃO conteúdo
Correio
do Povo
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