Exército
passará a assumir responsabilidade pelas polícias, bombeiros e setor de
inteligência do Estado
General das Forças Armadas irá substituir, na
prática, o governador do Rio
Foto: Mauro Pimentel / AFP / CP
O presidente Michel Temer decidiu no início da
madrugada desta sexta-feira decretar intervenção na segurança pública do Rio de
Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os
bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de
seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o
oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área
de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. Pela
Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE),
convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a
intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira,
tem validade imediata.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver
alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser
discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e
suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas
regras da aposentadoria. A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião
tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No
mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da
Segurança Pública.
A proposta partiu do presidente do Senado. Não se
trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do
Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das
eleições. Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma
das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de
auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança
pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de
que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a
competência no setor seja dos Estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de
que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde
o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato
Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que
seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou
cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma
"guerra civil". A intervenção é prevista no artigo 34 da
Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos Estados nem no
Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional". O artigo 60,
parágrafo primeiro, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na
vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de
sítio".
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Correio do Povo
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