Ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar
parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo MPF | Foto:
Heuler Andrey / AFP / CP
Na primeira entrevista coletiva concedida
após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio
Moro afirmou hoje, em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos
de lei combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral,
segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a
corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou
no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações
da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência
Internacional.
"A ideia é que essas reformas sejam
propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que
propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente",
explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas
ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser
precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito,
Jair Bolsonaro.
Entre as medidas propostas por Moro, está a
alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar
mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda
instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também
foi apontada pelo futuro ministro. "Já existe um precedente da 1ª turma do
Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre
crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro
grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida",
afirmou.
Moro também sugeriu a proibição de progressão de
regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações
criminosas. "Se existem provas de que o preso mantem vínculos com
organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra
ressocialização", argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais
clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o
crime organizado. "A nossa legislação, embora permita esse tipo de
comportamento, não é totalmente clara", justificou.
Desafio
Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite
para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto
pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à
corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato
ter quebrado uma "tradição de impunidade" no Brasil, ele temia uma
regressão nos mecanismos de combate à corrupção.
"Foram diversos momentos em que surgiram
informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar
o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem
cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica", comentou.
Convite
Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro
pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse
em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e
Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o
ministério.
"Isso não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por
causa das eleições", rebateu, em relação às críticas de que ele teria
agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a
sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.
"Interpretaram minha ida como uma espécie de
recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de
que o deputado federal Bolsonaro]fosse eleito presidente da República... Não
posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição
política", afirmou.
Agência Brasil
Correio do Povo
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