Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O corregedor nacional de Justiça, Humberto
Martins, instaurou um pedido de providências para que o juiz federal Sergio
Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
sobre a suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a
magistratura.
As representações foram feitas depois que Moro
aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair
Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou
a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com
Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Martins deu 15 dias para que Moro preste
informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela
Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade
político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de
Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
e um terceiro pelo PT.
Habeas corpus de Lula
Em outra frente, o corregedor nacional de
Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro
Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
Os quatro participaram de uma guerra de
liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro,
Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.
Martins vai ouvir pessoalmente e em separado
cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma
representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a
marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.
Fonte: Agência Brasil
Rádio Guaíba
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