Ação Civil Pública pede manutenção das regras
atuais do Mais Médicos | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
Com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços prestados à população por meio do programa Mais Médicos, a Defensoria
Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública (ACP) nesta sexta-feira em
que pede à União a manutenção das atuais regras do programa. A ação também pede
a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade.
Conforme a DPU, o pedido de tutela de urgência em
caráter antecedente à ACP visa evitar que a população atendida seja prejudicada
com a “saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova
medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que
estão em vias de deixar o referido programa”.
Além da manutenção das atuais regras do programa,
a DPU frisa pede atenção à União “especialmente no tocante a desnecessidade de
submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação
da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena
continuidade do serviços”. Três defensores públicos federais – Alexandre Mendes
Lima de Oliveira, Alexandre Benevides Cabral e Amadeu Alves de Carvalho Júnior
– assinam a ação.
Felipe Samuel
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário